Artigos Jurídicos
CNH Suspensa: O Que Fazer e Como Recorrer
Teve a CNH suspensa? Entenda os prazos, como apresentar defesa e recurso ao DETRAN, JARI e CETRAN e como continuar dirigindo durante o processo.
Ler artigoLei Seca: O Que Acontece se For Pego Dirigindo Alcoolizado
Entenda a diferença entre infração administrativa e crime na Lei Seca, as penalidades, a recusa ao bafômetro e como se defender de uma autuação por embriaguez ao volante.
Ler artigoPreso em Flagrante: O Que Fazer nas Primeiras Horas
Passo a passo do que fazer quando alguém é preso em flagrante: direitos do preso, audiência de custódia, fiança e a importância do advogado desde a delegacia.
Ler artigoDemissão Sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos
Foi demitido sem justa causa? Veja a lista completa de verbas rescisórias, prazos de pagamento, saque do FGTS, seguro-desemprego e o que fazer se não receber tudo.
Ler artigoAuxílio-Doença Negado pelo INSS: Como Recorrer
O INSS negou seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)? Entenda os motivos comuns, como recorrer administrativamente e quando ingressar na Justiça.
Ler artigoComo Dar Entrada na Aposentadoria: Guia Prático
Guia prático para se aposentar: tipos de aposentadoria, documentos necessários, o papel do planejamento previdenciário e como evitar erros que reduzem o valor do benefício.
Ler artigoNome Negativado Indevidamente: Como Limpar e Ser Indenizado
Seu nome foi para o SPC/Serasa por uma dívida que não existe ou já foi paga? Saiba como retirar a negativação indevida e quando cabe indenização por danos morais.
Ler artigoVoo Cancelado ou Atrasado: Seus Direitos e Indenização
Teve voo cancelado, atrasado ou overbooking? Conheça a assistência obrigatória da companhia aérea, as regras da ANAC e quando cabe indenização por danos morais e materiais.
Ler artigoPensão Alimentícia: Como Calcular, Pedir e Executar
Entenda como a pensão alimentícia é definida, quem tem direito, como pedir, como revisar o valor e o que fazer quando não é paga (inclusive prisão do devedor).
Ler artigoMulta de Trânsito: Como Recorrer Passo a Passo
Como recorrer de multa de trânsito: defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, prazos e os principais argumentos e erros que anulam a autuação.
Ler artigoDivórcio: Tipos, Documentos e Como Dar Entrada
Tipos de divórcio (consensual, litigioso e em cartório), documentos necessários, partilha de bens, guarda e pensão e o passo a passo para dar entrada.
Ler artigoGuarda Compartilhada: Como Funciona
O que é a guarda compartilhada, a diferença para a unilateral, como fica a convivência e a pensão e o que o juiz avalia no melhor interesse da criança.
Ler artigoInventário: Como Funciona e Quanto Tempo Demora
Guia do inventário: diferença entre judicial e extrajudicial (cartório), prazos, ITCMD, documentos, partilha e o que acontece se não fizer o inventário.
Ler artigoProduto com Defeito: Seus Direitos e Prazos
Produto ou serviço com defeito? Saiba os prazos para reclamar, o prazo de 30 dias do fornecedor para consertar e quando exigir troca, dinheiro de volta ou abatimento.
Ler artigoBPC/LOAS: Benefício de 1 Salário Mínimo (Idoso e PcD)
O que é o BPC/LOAS, quem tem direito (idoso 65+ e pessoa com deficiência), o critério de renda, como pedir pelo CadÚnico/Meu INSS e como recorrer se for negado.
Ler artigoHabeas Corpus: O Que É e Quando Cabe
Entenda o habeas corpus: para que serve, quando cabe (prisão ilegal, excesso de prazo, falta de justa causa), quem pode impetrar e a importância da liminar.
Ler artigoPlantão Criminal 24h e Fim de Semana: Quando Acionar
Prisão em fim de semana ou feriado? Veja como funciona o plantão criminal 24h, a audiência de custódia mesmo aos sábados e domingos e como acionar um advogado na urgência.
Ler artigoAudiência de Custódia: Como Funciona e o Que o Juiz Decide
Entenda como funciona a audiência de custódia, o papel do art. 310 do CPP, a checagem de integridade física e as decisões possíveis do juiz.
Ler artigoFui Intimado para Depor em Inquérito Policial: Como Agir
Saiba como agir ao ser intimado para depor em inquérito policial, a diferença entre testemunha e investigado, e o direito ao silêncio.
Ler artigoMedida Protetiva na Lei Maria da Penha: Pedido, Defesa e Descumprimento
Entenda como pedir, contestar e recorrer da medida protetiva da Lei Maria da Penha, o prazo de análise judicial e as regras sobre o descumprimento.
Ler artigoCNH Cassada: Diferença da Suspensão e Como Recorrer
Entenda o que é a cassação da CNH, em que ela se diferencia da suspensão, quais provas importam e como funciona o recurso administrativo.
Ler artigoIndicação do Real Condutor Fora do Prazo: O Que Fazer
Perdeu o prazo para indicar o real condutor de uma infração? Veja o que diz a lei sobre autoria, provas e as diferenças entre pessoa física e jurídica.
Ler artigoAcidente de Trânsito com Vítima: Providências e Responsabilidades
Saiba quais providências tomar em um acidente de trânsito com vítima, do socorro ao boletim de ocorrência, e como funciona a responsabilidade civil e criminal.
Ler artigoIndenização por Danos Morais e Materiais: Requisitos e Provas
Entenda a diferença entre dano moral e material, os requisitos da responsabilidade civil e as provas que costumam sustentar o pedido de indenização.
Ler artigoCobrança Judicial de Dívida: Documentos, Prazos e Formas
Entenda como funciona a cobrança judicial de dívida entre particulares, os documentos necessários, as ações cabíveis e a prescrição, que varia por caso.
Ler artigoQuebra de Contrato: Quando Cabe Rescisão e Indenização
Entenda quando o descumprimento de um contrato pode gerar rescisão e indenização, os tipos de inadimplemento e as provas relevantes para o caso.
Ler artigoUnião Estável: Reconhecimento, Dissolução e Partilha de Bens
Entenda como a união estável é reconhecida, quais provas comprovam a convivência, como funciona a dissolução e a partilha de bens entre os companheiros.
Ler artigoRegulamentação de Visitas e Convivência: Como Pedir e Fazer Cumprir
Veja como funciona o pedido de regulamentação de convivência, a diferença entre guarda e visitas, e o que fazer quando o outro genitor descumpre o combinado.
Ler artigoReconhecimento de Paternidade e Exame de DNA: Como Funciona
Entenda as formas de reconhecimento de paternidade, voluntário ou judicial, como funciona o exame de DNA, os efeitos da recusa e as consequências práticas.
Ler artigoUsucapião Judicial ou Extrajudicial: Requisitos e Documentos
Entenda as modalidades de usucapião, os requisitos de posse exigidos em cada uma e a diferença entre o procedimento judicial e o realizado em cartório.
Ler artigoCompra e Venda de Imóvel: Como Conferir Matrícula e Contrato
Veja os cuidados essenciais antes de comprar um imóvel: análise da matrícula, certidões de dívidas, cláusulas do contrato e a importância do registro.
Ler artigoDespejo por Falta de Pagamento: Prazos, Liminar e Defesa
Entenda como funciona a ação de despejo por falta de pagamento, os prazos para purgar a mora, quando cabe liminar e as defesas possíveis do locatário.
Ler artigoRescisão Indireta: Quando o Empregado Pode Romper o Contrato
Entenda quando a rescisão indireta é cabível, quais faltas graves do empregador a justificam e quais verbas o trabalhador recebe ao pedi-la.
Ler artigoHoras Extras Não Pagas: Como Calcular e Comprovar na Justiça
Veja como identificar jornada extra não paga, quais controles de ponto valem como prova e qual o prazo para cobrar horas extras na Justiça do Trabalho.
Ler artigoAcidente de Trabalho: Estabilidade, CAT e Indenização Devida
Entenda o que é a CAT, quando o empregado tem estabilidade após acidente de trabalho e em que casos cabe indenização, sem se confundir com o benefício do INSS.
Ler artigoPensão por Morte do INSS: Quem Tem Direito e Como Pedir
Veja quem são os dependentes com direito à pensão por morte do INSS, os documentos exigidos e como as regras de transição afetam a duração do benefício.
Ler artigoAposentadoria Especial: Tempo de Exposição, PPP e Cálculo
Entenda quem tem direito à aposentadoria especial, o papel do PPP e do laudo técnico e como as regras de transição afetam o tempo e o valor do benefício.
Ler artigoAposentadoria Rural: Documentos e Regras para Segurado Especial
Saiba quem é considerado segurado especial rural, quais documentos comprovam a atividade no campo e como funciona a idade mínima após a reforma.
Ler artigoPlano de Saúde Negou Procedimento: O Que Fazer
Entenda por que o plano de saúde pode negar um procedimento, como exigir a negativa por escrito e os caminhos para contestar na ANS ou na Justiça.
Ler artigoGolpe do Pix e Fraude Bancária: Como Pedir Bloqueio e Ressarcimento
Caiu em golpe pelo Pix ou sofreu fraude bancária? Veja como acionar o MED, pedir bloqueio dos valores e quando o banco pode ser responsabilizado.
Ler artigoCompra Online: Direito de Arrependimento, Atraso e Reembolso
Comprou pela internet e quer desistir, o produto atrasou ou chegou com defeito? Entenda o prazo de arrependimento, o reembolso e o vício do produto.
Ler artigoContrato Social: Cláusulas Essenciais e Responsabilidade dos Sócios
Entenda quais cláusulas não podem faltar no contrato social da empresa e como elas influenciam a responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas.
Ler artigoSaída de Sócio e Dissolução Parcial da Empresa: Como Funciona
Entenda como funciona a saída de um sócio, a apuração de haveres e a dissolução parcial da empresa sem encerrar as atividades do negócio.
Ler artigoCobrança Empresarial: Protesto, Execução e Recuperação de Crédito
Saiba como funciona o protesto de títulos, a execução judicial e outras formas de recuperação de crédito para empresas com clientes inadimplentes.
Ler artigoConcurso Público: Eliminação Indevida e Recurso Administrativo
Entenda quando a eliminação em concurso público é indevida, os prazos do recurso administrativo e os limites do controle judicial sobre o edital.
Ler artigoProcesso Administrativo Disciplinar: Defesa, Prazos e Penalidades
Como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD): fases, direito de defesa, prazos e penalidades conforme o estatuto do servidor aplicável.
Ler artigoSanções em Licitações e Contratos Públicos: Defesa da Empresa
Conheça as sanções da Lei nº 14.133/2021 em licitações e contratos públicos, o processo sancionador e como a empresa pode apresentar sua defesa.
Ler artigoRegistro de Candidatura: Documentos, Prazos e Impugnação
Entenda os documentos, os requisitos de filiação e domicílio e o processo de impugnação do registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Ler artigoPropaganda Eleitoral na Internet: Regras, Impulsionamento e Irregularidades
Regras da propaganda eleitoral na internet: identificação do responsável, impulsionamento pago, condutas irregulares e direito de resposta.
Ler artigoPrestação de Contas Eleitorais: Documentos, Prazos e Diligências
Como funciona a prestação de contas eleitorais: contas bancárias específicas, registro de receitas e despesas, diligências e julgamento.
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