A prisão em flagrante de um familiar é uma das situações mais angustiantes que existem — e as decisões tomadas nas primeiras horas fazem toda a diferença. Saber como agir com calma e informação pode preservar direitos essenciais.
Este guia explica, de forma objetiva, o que acontece após um flagrante e quais são os direitos da pessoa presa.
Quais são os direitos de quem é preso?
A Constituição garante direitos que valem desde o primeiro momento:
- Direito ao silêncio (não é obrigado a se autoincriminar);
- Direito de saber a acusação e de ter a prisão comunicada à família;
- Direito à assistência de advogado;
- Direito de não sofrer maus-tratos e de ser tratado com dignidade.
O que fazer imediatamente?
- Mantenha a calma e oriente a pessoa a exercer o direito ao silêncio até a chegada do advogado;
- Anote delegacia, nome da autoridade e número do procedimento;
- Reúna documentos pessoais, comprovante de residência e de trabalho (úteis para a fiança e a audiência de custódia);
- Acione um advogado criminalista o quanto antes.
O que é a audiência de custódia?
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado a um juiz. Nessa audiência de custódia, decide-se pela liberdade (com ou sem medidas cautelares), pela conversão em prisão preventiva ou pelo relaxamento da prisão em caso de ilegalidade. A presença do advogado é decisiva para pleitear a liberdade.
E a fiança?
Para muitos crimes, a fiança pode ser arbitrada pela própria autoridade policial ou pelo juiz, permitindo responder ao processo em liberdade. Quando não cabe fiança pela delegacia, o advogado pode requerer a liberdade na audiência de custódia ou por habeas corpus.
Perguntas frequentes
Quanto tempo alguém pode ficar preso em flagrante?
Deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas, na audiência de custódia, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
O preso é obrigado a falar?
Não. O direito ao silêncio é garantia constitucional e não pode ser interpretado em prejuízo do acusado.
O que é habeas corpus?
É a ação para proteger o direito de ir e vir. Serve para relaxar prisão ilegal, revogar preventiva ou trancar investigação abusiva.
Preciso de advogado ainda na delegacia?
Sim. A atuação desde a lavratura do auto de prisão ajuda a preservar direitos e a instruir o pedido de liberdade.
Vocês atendem em regime de plantão?
Sim. O escritório mantém plantão para emergências criminais. Fale pelo WhatsApp a qualquer hora.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
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