Artigos Jurídicos
CNH Suspensa: O Que Fazer e Como Recorrer
Teve a CNH suspensa? Entenda os prazos, como apresentar defesa e recurso ao DETRAN, JARI e CETRAN e como continuar dirigindo durante o processo.
Ler artigoLei Seca: O Que Acontece se For Pego Dirigindo Alcoolizado
Entenda a diferença entre infração administrativa e crime na Lei Seca, as penalidades, a recusa ao bafômetro e como se defender de uma autuação por embriaguez ao volante.
Ler artigoPreso em Flagrante: O Que Fazer nas Primeiras Horas
Passo a passo do que fazer quando alguém é preso em flagrante: direitos do preso, audiência de custódia, fiança e a importância do advogado desde a delegacia.
Ler artigoDemissão Sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos
Foi demitido sem justa causa? Veja a lista completa de verbas rescisórias, prazos de pagamento, saque do FGTS, seguro-desemprego e o que fazer se não receber tudo.
Ler artigoAuxílio-Doença Negado pelo INSS: Como Recorrer
O INSS negou seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)? Entenda os motivos comuns, como recorrer administrativamente e quando ingressar na Justiça.
Ler artigoComo Dar Entrada na Aposentadoria: Guia Prático
Guia prático para se aposentar: tipos de aposentadoria, documentos necessários, o papel do planejamento previdenciário e como evitar erros que reduzem o valor do benefício.
Ler artigoNome Negativado Indevidamente: Como Limpar e Ser Indenizado
Seu nome foi para o SPC/Serasa por uma dívida que não existe ou já foi paga? Saiba como retirar a negativação indevida e quando cabe indenização por danos morais.
Ler artigoVoo Cancelado ou Atrasado: Seus Direitos e Indenização
Teve voo cancelado, atrasado ou overbooking? Conheça a assistência obrigatória da companhia aérea, as regras da ANAC e quando cabe indenização por danos morais e materiais.
Ler artigoPensão Alimentícia: Como Calcular, Pedir e Executar
Entenda como a pensão alimentícia é definida, quem tem direito, como pedir, como revisar o valor e o que fazer quando não é paga (inclusive prisão do devedor).
Ler artigoMulta de Trânsito: Como Recorrer Passo a Passo
Como recorrer de multa de trânsito: defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, prazos e os principais argumentos e erros que anulam a autuação.
Ler artigoDivórcio: Tipos, Documentos e Como Dar Entrada
Tipos de divórcio (consensual, litigioso e em cartório), documentos necessários, partilha de bens, guarda e pensão e o passo a passo para dar entrada.
Ler artigoGuarda Compartilhada: Como Funciona
O que é a guarda compartilhada, a diferença para a unilateral, como fica a convivência e a pensão e o que o juiz avalia no melhor interesse da criança.
Ler artigoInventário: Como Funciona e Quanto Tempo Demora
Guia do inventário: diferença entre judicial e extrajudicial (cartório), prazos, ITCMD, documentos, partilha e o que acontece se não fizer o inventário.
Ler artigoProduto com Defeito: Seus Direitos e Prazos
Produto ou serviço com defeito? Saiba os prazos para reclamar, o prazo de 30 dias do fornecedor para consertar e quando exigir troca, dinheiro de volta ou abatimento.
Ler artigoBPC/LOAS: Benefício de 1 Salário Mínimo (Idoso e PcD)
O que é o BPC/LOAS, quem tem direito (idoso 65+ e pessoa com deficiência), o critério de renda, como pedir pelo CadÚnico/Meu INSS e como recorrer se for negado.
Ler artigoHabeas Corpus: O Que É e Quando Cabe
Entenda o habeas corpus: para que serve, quando cabe (prisão ilegal, excesso de prazo, falta de justa causa), quem pode impetrar e a importância da liminar.
Ler artigoPlantão Criminal 24h e Fim de Semana: Quando Acionar
Prisão em fim de semana ou feriado? Veja como funciona o plantão criminal 24h, a audiência de custódia mesmo aos sábados e domingos e como acionar um advogado na urgência.
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