Serviços e Áreas de Atuação | Jefferson Pereira Advogados

Direito Administrativo

Possuímos ampla experiência em Direito Administrativo, oferecendo assessoria jurídica especializada para empresas, servidores públicos e cidadãos em suas relações com a Administração Pública.

Nossa atuação abrange desde a consultoria preventiva até a defesa em processos administrativos e judiciais.

01.
Licitações e Contratos Administrativos
Assessoria para participação em licitações, impugnações, elaboração e revisão de contratos administrativos.
02.
Servidores Públicos
Defesa de direitos em processos administrativos disciplinares (PAD), revisão de aposentadorias, remoções e progressões funcionais.
03.
Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)
Assessoria para empresas em contratos com a Administração Pública.
04.
Improbidade Administrativa
Defesa e representação em processos relacionados a atos de improbidade.
05.
Concursos Públicos
Impugnação de editais, defesa de candidatos em ações de anulação de questões e nomeações indevidas.
06.
Desapropriação e Servidão Administrativa
Assessoria para defesa e indenização justa em desapropriações pelo poder público.

Nosso compromisso: garantir segurança jurídica e atuar estrategicamente para proteger seus direitos nas relações com o poder público.

Direito Civil

Nós atuamos de forma especializada no Direito Civil, oferecendo assessoria e representação jurídica para questões que envolvem relações entre particulares.

Nossa missão é garantir a defesa dos seus direitos, orientando e solucionando conflitos com segurança e eficiência.

01.
Contratos
Análise, elaboração e revisão de contratos para garantir segurança jurídica em suas negociações.
02.
Responsabilidade Civil
Defesa e ajuizamento de ações por danos morais e materiais.
03.
Cobranças e Execuções
Recuperação de créditos e defesa em execuções.
04.
Direitos do Consumidor
Defesa de consumidores e empresas em litígios relacionados ao Código de Defesa do Consumidor.
05.
Inventários e Sucessões
Assessoria completa em inventário judicial e extrajudicial, testamentos e planejamento sucessório.
06.
Usucapião e Regularização Imobiliária
Assessoria para reconhecimento da posse e regularização de imóveis.

Nosso compromisso: proporcionar um atendimento ágil e personalizado, buscando sempre a melhor solução para cada caso.

Direito Criminal

Nós atuamos de forma estratégica e especializada no Direito Criminal, oferecendo defesa técnica em todas as instâncias, com um compromisso inabalável com os direitos e garantias fundamentais dos nossos clientes.

Nosso atendimento é discreto, ágil e personalizado, garantindo a melhor atuação em momentos críticos.

01.
Defesa em Inquéritos Policiais e Processos Criminais
Acompanhamento desde a fase investigativa até o julgamento.
02.
Habeas Corpus e Medidas Urgentes
Atuação imediata para garantir a liberdade em situações de prisão ilegal ou abusiva.
03.
Crimes contra o Patrimônio
Defesa em casos de furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e outros delitos patrimoniais.
04.
Crimes contra a Honra
Ações e defesas em casos de calúnia, difamação e injúria.
05.
Crimes de Trânsito
Defesa em casos de homicídio culposo, embriaguez ao volante e suspensão da CNH.
06.
Crimes Econômicos e Empresariais
Atuação em delitos como lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal.
07.
Tribunal do Júri
Defesa em crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios.
08.
Crimes de Violência Doméstica
Defesa e acompanhamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Nosso compromisso: oferecer defesa técnica especializada, com total sigilo e dedicação a cada caso.

Direito de Trânsito

Oferecemos assessoria completa para motoristas, empresas de transporte e condutores profissionais em todas as questões envolvendo infrações, penalidades e defesas administrativas e judiciais.

01.
Defesa e Recursos de Multas
Contestação de infrações de trânsito, da defesa prévia aos recursos junto ao DETRAN, JARI e CETRAN.
02.
Suspensão e Cassação da CNH
Defesa administrativa e judicial para reverter penalidades aplicadas indevidamente.
03.
Restituição de CNH Apreendida
Pedido de devolução da CNH em casos de retenção indevida.
04.
Lei Seca e Embriaguez ao Volante
Defesa em autuação por alcoolemia e recusa ao teste do bafômetro.
05.
Acidentes de Trânsito
Atuação em ações indenizatórias por danos materiais, morais e corporais.
06.
Seguro DPVAT
Assessoria para solicitação de indenização por acidentes de trânsito.
07.
Transferência de Pontuação e Regularização de Veículos
Orientação sobre transferência de multas, licenciamento e questões documentais.
08.
Ações contra o DETRAN e Órgãos de Trânsito
Defesa contra penalidades abusivas e falhas administrativas.

Nosso compromisso: garantir justiça e segurança jurídica para condutores e proprietários, evitando penalidades indevidas.

Direito do Consumidor

Nós atuamos de forma especializada em Direito do Consumidor, garantindo a defesa dos direitos de consumidores e empresas em relações de consumo.

Nosso compromisso é oferecer soluções rápidas e eficazes, buscando sempre a melhor resolução, seja de forma extrajudicial ou judicial.

01.
Defesa do Consumidor
Ações contra abusos de empresas: cobrança indevida, negativações indevidas e vícios de produtos/serviços.
02.
Direito à Indenização
Reparação por danos morais e materiais em fraude, descumprimento contratual, má prestação de serviços e propaganda enganosa.
03.
Defesa de Empresas
Prevenção e defesa em demandas de consumidores, garantindo conformidade com o CDC.
04.
Revisão de Contratos de Consumo
Análise e contestação de cláusulas abusivas em contratos bancários, saúde, telefonia e outros serviços.
05.
Problemas com Bancos e Financeiras
Defesa contra juros abusivos, aumento irregular de tarifas e cobranças indevidas.
06.
Direitos em Transportes e Viagens
Indenizações por extravio de bagagem, cancelamento de voos, atraso e problemas com pacotes turísticos.
07.
Ações contra Planos de Saúde
Defesa contra negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamento indevido.

Nosso compromisso: garantir justiça e equilíbrio nas relações de consumo, protegendo seus interesses.

Direito Eleitoral

Possuímos vasta experiência em Direito Eleitoral, oferecendo assessoria jurídica completa para candidatos, partidos políticos, coligações e eleitores.

Nosso trabalho é garantir a legalidade e segurança em todas as etapas do processo eleitoral.

01.
Registro de Candidatura
Formalização do pedido, análise de inelegibilidades e impugnações.
02.
Assessoria para Partidos Políticos
Constituição, regularização e cumprimento das normas eleitorais.
03.
Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta
Defesa contra remoção indevida de conteúdos e representação por propaganda irregular.
04.
Prestação de Contas Eleitorais
Elaboração, revisão e defesa de contas de campanha.
05.
Ações Eleitorais
Impugnação de mandato, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político.
06.
Defesa em Processos Eleitorais
Representação na Justiça Eleitoral e recursos ao TRE e TSE.
07.
Consultoria Preventiva
Orientação para evitar irregularidades e garantir conformidade com a legislação.

Nosso compromisso: garantir segurança jurídica, transparência e conformidade com as normas eleitorais.

Direito Empresarial

Oferecemos assessoria especializada em Direito Empresarial, auxiliando empresários, startups e grandes corporações na estruturação e gestão jurídica de seus negócios.

Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, reduzir riscos e promover o crescimento sustentável.

01.
Abertura e Estruturação de Empresas
Orientação sobre regime jurídico/tributário e elaboração de contratos sociais e estatutos.
02.
Contratos Empresariais
Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais, parcerias, franchising e acordos societários.
03.
Assessoria Societária
Constituição, reestruturação, fusão, cisão, incorporação e dissolução de sociedades.
04.
Recuperação de Crédito e Cobranças
Medidas judiciais e extrajudiciais para recuperação de valores.
05.
Defesa em Processos Empresariais
Representação em litígios comerciais, disputas societárias e execução de contratos.
06.
Propriedade Intelectual e Marcas
Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
07.
Compliance e Governança Corporativa
Boas práticas para evitar riscos regulatórios e jurídicos.
08.
Falência e Recuperação Judicial
Assessoria para empresas em dificuldades financeiras.

Nosso objetivo: proteger seu negócio e impulsionar o crescimento com soluções personalizadas e estratégicas.

Direito Imobiliário

Possuímos expertise em Direito Imobiliário, oferecendo assessoria completa para pessoas físicas, empresas, construtoras e investidores na aquisição, regularização e defesa de bens imóveis.

Nosso objetivo é garantir segurança jurídica em todas as operações imobiliárias, evitando riscos e litígios futuros.

01.
Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, análise e revisão de contratos, cessão de direitos e escrituras públicas.
02.
Locação e Despejo
Assessoria para locadores e inquilinos, contratos de aluguel, ações de despejo e revisão de valores.
03.
Usucapião
Regularização de posse e obtenção da propriedade de imóveis urbanos e rurais.
04.
Incorporações e Loteamentos
Regularização de empreendimentos para construtoras e incorporadoras.
05.
Regularização de Imóveis
Retificação de matrícula, averbação de construções, desmembramento e unificação de áreas.
06.
Ações Possessórias
Defesa em reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.
07.
Leilões e Aquisição de Imóveis Adjudicados
Assessoria em compras judiciais e extrajudiciais para garantir segurança da transação.
08.
Distratos e Rescisões Contratuais
Análise e condução de rescisões por desistência ou inadimplência.
09.
Financiamento e Alienação Fiduciária
Revisão de contratos bancários e defesa contra abusos financeiros.

Nosso compromisso: proporcionar tranquilidade e segurança jurídica, protegendo o patrimônio e os interesses dos nossos clientes.

Direito Previdenciário

Oferecemos assessoria completa para segurados do INSS, servidores públicos e beneficiários de regimes próprios de previdência.

Nossa missão é garantir que cada cliente receba o benefício correto, com total segurança jurídica e o máximo de agilidade.

01.
Aposentadorias
Planejamento e requerimento de aposentadoria por idade, tempo, especial, rural e por invalidez.
02.
Benefícios por Incapacidade
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.
03.
Revisão de Benefícios
Identificação de erros no cálculo para aumentar o valor do benefício.
04.
Pensão por Morte
Assessoria no pedido de pensão para dependentes.
05.
Salário-Maternidade
Solicitação do benefício, inclusive para rurais e autônomas.
06.
Auxílio-Acidente
Pedido de benefício para trabalhadores com sequelas permanentes.
07.
Defesa Administrativa e Judicial
Recursos contra indeferimentos do INSS e ações judiciais para concessão/revisão.
08.
Cálculo de Tempo e Simulação
Análise detalhada para garantir o melhor benefício possível.
09.
Servidor Público e Regimes Próprios
Consultoria sobre aposentadorias e benefícios de servidores.

Nosso compromisso: garantir seus direitos previdenciários com atendimento ágil e especializado.

Direito Trabalhista

Oferecemos assessoria completa para empresas e trabalhadores em todas as questões relacionadas às relações de trabalho.

Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, buscando soluções eficazes para evitar e resolver conflitos trabalhistas.

01.
Defesa de Empregadores
Prevenção de passivos, elaboração de contratos e defesa em reclamações trabalhistas.
02.
Direitos dos Trabalhadores
Reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e indenizações por demissão sem justa causa.
03.
Horas Extras e Adicionais
Reivindicação e defesa em horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
04.
Justa Causa e Rescisão Indireta
Contestação de demissões e ações para rescisão indireta.
05.
Assédio Moral e Discriminação
Defesa de trabalhadores vítimas de abusos e perseguições no ambiente de trabalho.
06.
Acidentes e Doenças Ocupacionais
Pedidos de indenização, estabilidade e benefícios previdenciários.
07.
Terceirização e Trabalho Temporário
Regularização e defesa em contratos de prestação de serviços.
08.
Negociações Sindicais
Representação em negociações coletivas e dissídios trabalhistas.
09.
Revisão de FGTS e INSS
Análise de depósitos e recolhimentos para garantir pagamento correto de direitos.

Nosso objetivo: atuar com estratégia e precisão, assegurando direitos e segurança jurídica nas relações laborais.

Áreas de Atuação