O auxílio-doença — hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária — é um dos benefícios mais solicitados e, também, um dos mais negados pelo INSS. Uma negativa, porém, não é o fim da linha.
Veja por que o benefício costuma ser indeferido e quais são os caminhos para reverter a decisão.
Por que o INSS costuma negar?
- Conclusão da perícia de que não há incapacidade para o trabalho;
- Falta de qualidade de segurado ou de carência (número mínimo de contribuições);
- Documentação médica insuficiente ou desatualizada;
- Ausência à perícia ou erros no agendamento.
Como recorrer administrativamente?
Após a negativa, cabe recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, normalmente no prazo de 30 dias. É o momento de reforçar o conjunto probatório com laudos, exames, receituários e relatórios médicos que demonstrem a incapacidade e o período em que ela ocorreu.
Quando ir para a Justiça?
Se o recurso administrativo não resolver, é possível ajuizar ação. Na via judicial, uma nova perícia é realizada por médico nomeado pelo juízo, o que costuma ser decisivo. Em muitos casos discute-se também o restabelecimento do benefício cessado e o pagamento dos valores atrasados.
Documentos que fortalecem o pedido
- Laudos e relatórios médicos com CID e descrição da limitação;
- Exames, receitas e histórico de tratamento;
- Comprovantes de afastamento do trabalho;
- Carnês e CNIS que comprovem a qualidade de segurado.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer da negativa do INSS?
Em regra, 30 dias a partir da ciência do indeferimento para apresentar recurso administrativo.
Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade?
Não. O benefício pressupõe incapacidade temporária para a atividade; o retorno ao trabalho, em regra, encerra o benefício.
Quanto tempo demora a decisão judicial?
Varia conforme a vara e a realização da perícia judicial, mas a nova perícia costuma ser o ponto central do processo.
Recebo os valores atrasados?
Sim, quando reconhecido o direito, em regra são devidos os valores desde a data do requerimento ou da cessação indevida.
Preciso ter contribuído por quanto tempo?
Há uma carência mínima de contribuições, dispensada em alguns casos (acidentes e determinadas doenças graves).
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
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