Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não vivem juntos e não se entendem bem. Ela é frequentemente confundida com a divisão do tempo ao meio, o que não é verdade.
Entenda o que realmente significa e como fica o dia a dia dos filhos.
O que é guarda compartilhada?
É o exercício conjunto da autoridade parental: ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida dos filhos (escola, saúde, educação), independentemente de com quem a criança mora na maior parte do tempo.
Compartilhada x unilateral
Na guarda unilateral, apenas um dos pais detém a guarda e o outro tem direito de convivência e fiscalização. A guarda compartilhada é preferida por lei, sendo a unilateral reservada a situações excepcionais.
E a pensão e a casa das crianças?
Guarda compartilhada não elimina a pensão: ela continua devida para equilibrar as despesas, considerando a renda de cada um e onde a criança reside a maior parte do tempo (lar de referência).
O que o juiz analisa
- O melhor interesse da criança, acima da vontade dos pais;
- A rotina, a escola e a rede de apoio;
- A capacidade de diálogo dos genitores;
- Eventuais riscos à integridade do menor.
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada significa tempo igual?
Não necessariamente. O que se compartilha são as decisões; a convivência é organizada conforme a rotina e o interesse da criança.
Quem paga pensão na guarda compartilhada?
Em regra, o genitor com maior capacidade financeira contribui para equilibrar as despesas, mesmo na guarda compartilhada.
Os pais precisam ter bom relacionamento?
É desejável, mas a lei prevê a guarda compartilhada mesmo sem harmonia, salvo risco ao filho.
Posso mudar de cidade com a criança?
A mudança que afeta a convivência precisa ser discutida e, se não houver acordo, decidida judicialmente.
Dá para alterar a guarda depois?
Sim. A guarda pode ser revista sempre que houver mudança relevante nas circunstâncias.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
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