O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a quem está em situação de vulnerabilidade — e, por não exigir contribuição, é uma proteção importante para idosos e pessoas com deficiência.
Veja quem tem direito e como solicitar.
O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Paga um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS, pois tem natureza assistencial, não previdenciária.
Quem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de longo prazo que impeça a participação plena na sociedade;
- Em ambos os casos, é analisada a renda familiar por pessoa (critério de miserabilidade).
Como solicitar
É preciso estar inscrito no CadÚnico e fazer o requerimento pelo Meu INSS (site, aplicativo ou telefone 135). A pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social.
Foi negado? Como recorrer
A negativa por renda ou por perícia é comum e pode ser revertida. Cabe recurso administrativo e, se necessário, ação judicial, na qual o critério de renda pode ser flexibilizado diante do caso concreto.
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC/LOAS é assistencial e não exige contribuição.
Qual o valor do BPC?
Um salário mínimo mensal.
O BPC dá 13º salário?
Não. Por ser assistencial, o BPC não paga 13º.
Qual o critério de renda?
Analisa-se a renda familiar por pessoa; o limite legal pode ser flexibilizado judicialmente conforme a situação.
Posso trabalhar recebendo BPC como PcD?
Há regras específicas que buscam estimular a inclusão; é importante analisar cada situação para não perder o direito.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
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