Questões familiares envolvem não apenas o patrimônio, mas laços afetivos e o futuro de filhos menores. Divórcios conflituosos e disputas de guarda podem ser traumáticos se não forem conduzidos com equilíbrio e técnica. A atuação jurídica busca reduzir o conflito e tratar, de forma organizada, os direitos alimentares e a convivência familiar.
Quando procurar um advogado
- Divórcio consensual (amigável) ou litigioso (conflituoso).
- Ação de fixação, revisão ou execução de pensão alimentícia.
- Definição de guarda de filhos e regime de visitas.
- Reconhecimento ou dissolução de União Estável.
- Processos de inventário e partilha de bens entre herdeiros.
- Reconhecimento de paternidade (Exame de DNA).
Como funciona o atendimento
Acolhimento: Escuta atenta dos fatos familiares para compreender a dinâmica e as prioridades do cliente.
Mediação: Sempre que possível, incentivamos o acordo para reduzir o desgaste emocional das partes e dos filhos.
Medidas Urgentes: Pedidos de alimentos provisórios ou separação de corpos para proteção imediata.
Processo Judicial: Condução técnica da ação com foco na proteção dos menores e na partilha justa dos bens.
Documentos úteis para a primeira consulta
- Certidão de casamento ou nascimento dos filhos.
- Escritura de União Estável (se houver).
- Documentos de bens (documento de carro, escritura de casa).
- Comprovantes de rendimentos e gastos (para pensão).
- RG e CPF dos envolvidos.
- Endereço da outra parte.
Perguntas frequentes
A guarda compartilhada significa que o filho mora metade do tempo com cada um?
Não. A guarda compartilhada refere-se à divisão de responsabilidades e decisões. A residência fixa é definida pelo que melhor atende ao interesse da criança.
O pai que está desempregado deve pagar pensão?
Sim. O desemprego não isenta o dever alimentar, mas o valor pode ser ajustado à sua capacidade financeira atual.
Posso fazer o divórcio no cartório?
Sim, desde que seja consensual e não existam filhos menores de idade ou incapazes envolvidos.
Até quando se paga pensão alimentícia?
Geralmente até a maioridade (18 anos) ou até a conclusão do ensino superior, se o filho ainda necessitar e estiver estudando.
Legislação aplicável
- Código Civil, Livro IV (Direito de Família)
- Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
Proteja seus direitos e de sua família.
A equipe do escritório Jefferson Pereira Advogados está pronta para analisar o seu caso.
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