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Direito Penal

Assessoria Jurídica em Direito Criminal

Oferecemos assessoria jurídica especializada em Direito Penal, com defesa técnica fundamentada nos princípios constitucionais e no devido processo legal. Atendimento em Pitangueiras, Ribeirão Preto e região.

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OAB/SP 422.475 | Pitangueiras e Ribeirão Preto

Áreas de Atuação

Atuação em Direito Penal

Conheça nossas áreas de especialização em Direito Criminal

Informação

Direitos Constitucionais

Conheça alguns dos direitos garantidos pela Constituição Federal

📖

Direito ao Silêncio

Art. 5º, LXIII, CF. O preso tem direito de permanecer calado.

👨‍⚖️

Direito ao Advogado

Art. 5º, LXIII, CF. Assistência jurídica é direito fundamental.

⏱️

Audiência de Custódia

O preso deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas.

🛡️

Presunção de Inocência

Art. 5º, LVII, CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.

Atendimento

Região de Atuação

Atendemos em diversas cidades do interior de São Paulo

Principais Cidades Atendidas

Pitangueiras • Ribeirão Preto • Sertãozinho • Bebedouro • Jaboticabal • Franca • Barretos • Araraquara • Catanduva • Monte Alto • Orlândia • Batatais • Pontal • Viradouro • Jardinópolis • Cravinhos • Brodowski • Guariba • Pradópolis • Matão • Olímpia • e outras cidades da região

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