Oferecemos assessoria jurídica técnica em processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Atuamos na defesa de acusados, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
OAB/SP 422.475
Estudo detalhado dos fatos, provas e circunstâncias do caso para definição da estratégia de defesa mais adequada.
Atuação técnica em procedimentos de medidas protetivas de urgência, tanto na contestação quanto no acompanhamento.
Defesa técnica em todas as fases do processo criminal, do inquérito à sentença, incluindo recursos.
"São asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."
Art. 3º - Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Todo acusado tem direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
Direito de apresentar todas as provas e argumentos necessários à defesa, garantindo o contraditório em todas as fases.
Assegurar que todos os procedimentos legais sejam observados, evitando nulidades e garantindo um julgamento justo.