Direito Previdenciário em Pitangueiras
Aposentadoria, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisão de benefício negado.
Situação real do cliente
O sistema do INSS é complexo e muitos benefícios são indeferidos por erros na documentação ou falhas na contagem do tempo de contribuição. O cidadão que trabalhou a vida toda enfrenta filas e negativas injustas no momento em que mais precisa de proteção social. A análise técnica do histórico de contribuições ajuda a identificar o benefício cabível e a instruir o pedido corretamente.
Sinais e momentos de ação
- Aposentadoria negada ou valor de benefício muito baixo.
- Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez indeferidos na perícia.
- Pedido de BPC/LOAS para idosos ou pessoas com deficiência.
- Necessidade de conversão de tempo especial em comum.
- Revisão da Vida Toda ou outras teses de melhoria de benefício.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão.
Passo a passo
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Planejamento PrevidenciárioAnálise do CNIS para identificar o momento em que os requisitos são cumpridos e estimar o valor da renda.
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Requerimento AdministrativoProtocolo do pedido no portal Meu INSS com a instrução documental correta para evitar negativas.
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Recurso AdministrativoContestação da decisão do INSS perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
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Ação JudicialBusca da concessão ou revisão do benefício na Justiça Federal, com perícias médicas independentes.
Prepare sua documentação
- CNIS (Extrato Previdenciário).
- Carteiras de Trabalho (todas).
- Carnês de contribuição (se houver).
- Laudos médicos e exames (para benefícios por incapacidade).
- RG, CPF e comprovante de residência.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para tempo especial.
Perguntas e respostas
O que fazer se o INSS negar meu benefício?
Você pode recorrer no próprio INSS ou entrar com uma ação judicial. Na justiça, as chances costumam ser maiores devido à análise mais criteriosa.
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
Com a reforma de 2019, existem várias regras de transição. É necessário avaliar em qual delas você se encaixa melhor.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja baixa (critério de miserabilidade).
Posso me aposentar por tempo especial se trabalhei em hospital?
Sim, profissionais expostos a agentes biológicos ou químicos têm direito a uma contagem diferenciada, que antecipa a aposentadoria.
Equipe técnica
Dr. Jefferson Pereira — OAB/SP 422.475
Onde atuamos
- Unidades e região
- Pitangueiras, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Bebedouro, Jaboticabal, Barretos, Franca
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Legislação base: Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).