Jefferson Pereira Advogados
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Consulta jurídica

Direito Eleitoral em Pitangueiras

Registro de candidatura, prestação de contas, propaganda irregular e defesa em representação.

01 — O problema

Situação real do cliente

O curto calendário eleitoral exige respostas jurídicas imediatas para evitar a cassação de registros ou a aplicação de multas severas. Candidatos e partidos muitas vezes cometem erros técnicos na prestação de contas que levam à inelegibilidade por anos. A assessoria especializada garante a higidez da candidatura e o combate à propaganda irregular.

02 — Quando procurar um advogado

Sinais e momentos de ação

  • Registro de Candidatura e defesa em impugnações.
  • Consultoria em prestação de contas de campanha eleitoral.
  • Representação contra propaganda irregular ou Fake News.
  • Defesa em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
  • Consultoria sobre condutas vedadas aos agentes públicos.
  • Recursos perante o TRE e o TSE.
03 — Como funciona o atendimento

Passo a passo

  1. Jurídico de Campanha
    Acompanhamento diário das ações do candidato para evitar infrações e garantir conformidade.
  2. Defesa do Registro
    Garantia de que todas as condições de elegibilidade foram cumpridas e combate a tentativas de impugnação.
  3. Combate a Abusos
    Monitoramento de adversários para denunciar propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública.
  4. Contas Eleitorais
    Revisão jurídica de toda a documentação contábil para evitar a desaprovação das contas.
04 — Documentos necessários

Prepare sua documentação

  • Documentos pessoais do candidato.
  • Certidões Criminais e Cíveis para fins eleitorais.
  • Comprovante de filiação partidária e quitação eleitoral.
  • Extratos bancários da conta de campanha.
  • Notas fiscais e contratos de prestação de serviços de campanha.
  • Provas de propaganda irregular (vídeos, prints, áudios).
05 — Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

O que torna um candidato inelegível?

Condenações em órgãos colegiados (Lei da Ficha Limpa), rejeição de contas públicas, parentesco com chefes do executivo, entre outros motivos.

Pode fazer propaganda na internet?

Sim, mas há regras estritas sobre impulsionamento, horário e identificação do contratante. O uso de robôs e perfis falsos é proibido.

O que acontece se as contas forem desaprovadas?

O candidato pode sofrer multas e ter dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, o que impede novas candidaturas.

Como denunciar propaganda irregular?

Pode ser feito via aplicativo Pardal do TSE ou através de representação assinada por advogado ou partido político.

06 — Advogado responsável

Equipe técnica

Dr. Jefferson Pereira — OAB/SP 422.475

Perfil completo
07 — Cidades atendidas

Onde atuamos

Unidades e região
Pitangueiras, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Bebedouro, Jaboticabal, Barretos, Franca

Garanta a segurança jurídica da sua candidatura.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Esta página não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Cada caso exige análise própria.

Legislação base: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

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