O curto calendário eleitoral exige respostas jurídicas imediatas para evitar a cassação de registros ou a aplicação de multas severas. Candidatos e partidos muitas vezes cometem erros técnicos na prestação de contas que levam à inelegibilidade por anos. A assessoria especializada garante a higidez da candidatura e o combate à propaganda irregular.
Quando procurar um advogado
- Registro de Candidatura e defesa em impugnações.
- Consultoria em prestação de contas de campanha eleitoral.
- Representação contra propaganda irregular ou Fake News.
- Defesa em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
- Consultoria sobre condutas vedadas aos agentes públicos.
- Recursos perante o TRE e o TSE.
Como funciona o atendimento
Jurídico de Campanha: Acompanhamento diário das ações do candidato para evitar infrações e garantir conformidade.
Defesa do Registro: Garantia de que todas as condições de elegibilidade foram cumpridas e combate a tentativas de impugnação.
Combate a Abusos: Monitoramento de adversários para denunciar propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública.
Contas Eleitorais: Revisão jurídica de toda a documentação contábil para evitar a desaprovação das contas.
Documentos úteis para a primeira consulta
- Documentos pessoais do candidato.
- Certidões Criminais e Cíveis para fins eleitorais.
- Comprovante de filiação partidária e quitação eleitoral.
- Extratos bancários da conta de campanha.
- Notas fiscais e contratos de prestação de serviços de campanha.
- Provas de propaganda irregular (vídeos, prints, áudios).
Perguntas frequentes
O que torna um candidato inelegível?
Condenações em órgãos colegiados (Lei da Ficha Limpa), rejeição de contas públicas, parentesco com chefes do executivo, entre outros motivos.
Pode fazer propaganda na internet?
Sim, mas há regras estritas sobre impulsionamento, horário e identificação do contratante. O uso de robôs e perfis falsos é proibido.
O que acontece se as contas forem desaprovadas?
O candidato pode sofrer multas e ter dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, o que impede novas candidaturas.
Como denunciar propaganda irregular?
Pode ser feito via aplicativo Pardal do TSE ou através de representação assinada por advogado ou partido político.
Legislação aplicável
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
- Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
- Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual por advogado.
Garanta a segurança jurídica da sua candidatura.
A equipe do escritório Jefferson Pereira Advogados está pronta para analisar o seu caso.
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