Última atualização: 29 de dezembro de 2025
1. Introdução
A Jefferson Pereira Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº correspondente, com sede em Pitangueiras-SP, doravante denominada simplesmente "Escritório", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Definições
Para fins desta Política, considera-se:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controlador: o Escritório, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- Consentimento: manifestação livre e informada pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
3. Dados Coletados
O Escritório pode coletar os seguintes dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Mensagens enviadas através do formulário de contato;
- Documentos e informações fornecidos para prestação de serviços jurídicos.
3.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares (conforme nossa Política de Cookies).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas;
- Prestar serviços jurídicos contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar comunicações sobre nossos serviços (mediante consentimento);
- Melhorar a experiência de navegação no site;
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processo judicial (Art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX).
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades, quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos;
- Prestadores de serviços essenciais à operação do Escritório (hospedagem, e-mail, etc.), mediante cláusulas de confidencialidade;
- Outros advogados e profissionais envolvidos em processos judiciais.
O Escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita;
- Comunicação ou difusão não autorizada.
Entre as medidas adotadas estão: conexão segura (HTTPS), controle de acesso, backup regular e sigilo profissional inerente à advocacia.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
- Atender às finalidades para as quais foram coletados;
- Cumprir obrigações legais (prazos prescricionais, tributários, etc.);
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@jeffersonpereira.com.br
10. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site.
12. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Dados do Escritório pode ser contatado através do e-mail: contato@jeffersonpereira.com.br
13. Contato
