O habeas corpus é um remédio constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo contra ilegalidade ou abuso de poder. Oferecemos assessoria especializada na impetração deste instrumento em todas as instâncias.
OAB/SP 422.475
Quando a prisão não observa os requisitos legais ou quando há ausência de fundamentação adequada na decisão judicial.
Quando há demora injustificada no andamento do processo, configurando constrangimento ilegal à liberdade do paciente.
Quando a ação penal é manifestamente inepta ou quando há atipicidade da conduta imputada ao acusado.
"Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."
Art. 5º, LXVIII - Constituição Federal
Exame detalhado do caso para identificação de ilegalidades ou abusos que justifiquem a impetração do habeas corpus.
Impetração perante o juízo de primeira instância, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Monitoramento do andamento do habeas corpus e interposição de recursos quando necessário.