Oferecemos assessoria jurídica em casos de bloqueio judicial de contas bancárias e bens. Atuamos com pedidos de desbloqueio, liberação de valores impenhoráveis e defesa dos direitos patrimoniais do cliente.
OAB/SP 422.475
Análise de bloqueios via SISBAJUD (antigo Bacen-Jud) e pedidos de liberação de valores impenhoráveis.
Defesa contra decretos de indisponibilidade de bens imóveis e móveis em processos cíveis e criminais.
Pedidos de levantamento de restrições sobre veículos bloqueados por determinação judicial.
"São impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios."
Art. 833, IV - Código de Processo Civil
Pedidos de liberação de salários e benefícios previdenciários, que são protegidos pela impenhorabilidade legal.
Impugnação quando o valor bloqueado excede o débito, com pedido de liberação do excedente.
Análise da legalidade do bloqueio e apresentação das medidas judiciais cabíveis para proteção do patrimônio.